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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 17:30
Funcef responde a ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto de renda
A ação pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:33
Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por invalidez.
Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:43
Air France deverá indenizar passageiros por extravio de bagagem
Em primeira instância, o casal recebera sentença estabelecendo, além dos danos materiais, uma indenização por danos morais no valor de R$11 mil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:47
Pena de 15 anos para ex-apresentador de tevê
Ele foi condenado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:37
Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por não ter inserido mensagem eletrônica em linha telefônica para informar a troca do número de empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:55
Facebook diz que aplicativos violaram privacidade e promete reparo
Facebook diz que a maioria das transferências de informações a empresas terceiras aconteceu inadvertidamente
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:32
Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização
Estado sustentava que pensão previdenciária com cumulação de danos materiais causariam o enriquecimento ilícido da ré
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:48
Rádio indenizará enfermeira acusada injustamente de atropelar criança
A enfermeira receberá indenização no valor de R$ 6,5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:40
Medida da ANP que suspendeu autorização de distribuidora de produtos químicos tem amparo legal
A decisão foi tomada após a firma passar quatro anos sem apresentar documentações e informações sobre as atividades de distribuidor químico.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:54
Médico de Caçador é condenado por esquecer gaze em abdome de paciente
O paciente será indenizado por danos morais e materiais no valor de R$ 28,5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:51
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:04
Jovens serão indenizadas por abusos cometidos pelo ex-patrão da mãe
O caso em apreço enseja verdadeira indignação e repulsa a todos os que venham a tomar conhecimento, constituindo verdadeiro desrespeito à família, em evidente afronta à sociedade em geral.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:26
Bar é multado ao permitir entrada de adolescente
A decisão considerou que não se pode acolher o argumento do proprietário do estabelecimento, que sugeriu a anulação da sentença, por causa da ausência de um auto de infração, no momento do flagrante.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:24
Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais
A empregada trabalhou apenas 6 meses na empresa e consta nos autos provas testemunhais de que seu superior hierárquico a assediava com propostas diretas, em frente aos demais colegas, utilizando-se de palavras de baixo calão.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:41
Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa
Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:54
TJ eleva pena de acusado de assassinato por 1 real
A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:47
Agressão em show não comprovada isenta empresa de eventos
Promotora de eventos deverá pagar indenização por danos morais e materiais, por causa de suposta agressão sofrida por um homem, em uma das festas realizadas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 14:21
Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes
As ofensas sofridas pelo apelado no seu ambiente de trabalho possuem o condão de causar transtornos na esfera moral da pessoa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:46
Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres
A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:20
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Os créditos a título de empréstimo compulsório do período entre 1987 e 1993, convertidos em ações na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.
